quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Brasil. Faixa de fronteira e zona costeira.

Texto: IBGE-Teen.

"Faixa de Fronteira - É a faixa de 150 km de largura paralela à linha divisória terrestre do território nacional, considerada como área indispensável à segurança nacional, que está sujeita a critérios e condições de utilização específicos.
 Zona Costeira - É referenciada por uma faixa terrestre de 20 km de largura e uma faixa marítima de 6 milhas, contadas sobre uma perpendicular a partir da linha de costa, conforme estabelecido pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC). Este plano estabelece as diretrizes para que os Estados e Municípios costeiros desenvolverem suas políticas, planos e programas de gerenciamento."

Observação:1 milha náutica = 1,85200 quilômetros.

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